Processos do Memorial: Rua das Jardineiras

REAFIRMAÇÃO DA DENÚNCIA de 11/07/19

Conforme segue, anexamos o teor da denúncia protocolada neste órgão no dia 11 de julho de 2019, Agora estamos reiterando esta solicitação, pois um funcionário do Setor Jurídico prometeu que enviaria um fiscal ao local no dia seguinte, caso eu protocolasse a denúncia. Sem uma solução convincente, os problemas tendem a se agravar com o passar do tempo.

PROPOSTA DE SOLUÇÃO

Resumo histórico - O problema trata-se de invasões ao longo da periferia da área verde preservada pelos proprietários, atuais herdeiros de Olívia de Albuquerque Lins Peixoto, viúva de Ephigênio Peixoto, o qual foi carteiro do bairro e iniciou sua pesquisa na área por volta de 1919, adquirindo algumas posses. Teve a alegria de ter a sua área, de 30.000 m², conforme consta no Anexo 2, devidamente documentada em cartório após o desenrolar de um longo processo de usucapião, em 1972. Essa área invadida faz parte dos imóveis de um dos herdeiros, que supostamente abandonou os seus bens, mas que, na realidade, teve seu marido ameaçado de morte ao cobrar os aluguéis, sendo que ela também teve que se retirar pelo mesmo motivo. O outro herdeiro reside no local desde o ano de 2001, onde sua esposa executa o aproveitamento das frutas com a produção de flaus, polpas de frutas e doces caseiros, há mais de 15 anos. Em paralelo, é feita a preservação de toda área que ainda resta, contribuindo-se com o emprego de 3 funcionários. As agressões ao patrimônio estão registradas e ilustradas com fotografias no site www.memorialdeolivia.blogspot.com, e o histórico no site:

www.memorialdeephigeniopeixoto1.blogspot.com

Solução proposta – Como os fatos relatados parecem ser irreversíveis, propõe-se que seja feito um inventário de todos os posseiros e de seus respectivos imóveis. Em seguida, propõe-se uma ação de usucapião conjunta com a finalidade de se documentar e registrar em cartório cada imóvel. Cada posseiro será proprietário legal de seu imóvel, com as seguintes condições, as quais serão aceitas e documentadas em cartório:

1- Fechar imediatamente todos os acessos e aberturas para a área preservada.

2- Não jogar detritos, ou material de qualquer espécie, na área preservada.

3- A prefeitura se compromete a providenciar uma rede de esgotos sem comprometer a área preservada, ou seja eliminando todos os esgotos que estão direcionados para o Talweg da grota.

O autor da denúncia está disposto a colaborar, inclusive no planejamento e execução técnica da rede de esgotos, e aguarda urgentemente uma comunicação.

Maceió, 13 de Janeiro de 2020

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Francisco José Lins Peixoto – 98864-5142

(E-mail: franjolipeixoto@hotmail.com)

ANEXOS

DENÚNCIA de 11/07/19

Algumas das casas construídas ilegalmente ameaçam invadir o terreno ainda mais, depredando a natureza, criando galinhas soltas, jogando lixo e entulhos que podem provocar a criação de animais peçonhentos e mosquitos, além de ameaçar toda a vizinhança com uma futura aglomeração de pessoas em péssimas condições de vida.

Dada à gravidade da situação, solicitamos que os moradores que estão se excedendo com a invasão se mantenham na área já ocupada por suas casas, retirando as cercas que por ventura tenham construído, fechando os acessos ao terreno destinado à preservação de sua fauna e flora por ser um terreno que possui uma inclinação que é vedada ao uso de construções pela nossa Constituição, evitando também o corte de árvores nativas do outro lado da grota, onde o proprietário já mantém a preservação da natureza há cerca de 89 anos. Caso esses moradores não cedam a essas reivindicações, solicitamos que esse órgão faça uso da força da lei para que essa degradante situação se reverta imediatamente, como por exemplo, que sejam fechadas todas as aberturas voltadas para o terreno vizinho, como rezam as leis urbanísticas há décadas já consagradas.

A foto acima mostra o início das casas edificadas na periferia do terreno do Memorial. A primeira casa, a de número 166, que fica logo à direita da foto, pertence à Sra. Salete, e a partir desta casa seguem-se as outras 46 casas, conforme lista em anexo.

Como chegar à Rua Jardineira – Depois do Canal 5 segue-se pela Rua Cel. Paranhos e entra-se à esquerda na próxima esquina, que é a Rua Manoel Porciúncula, segue-se pela Rua Manoel Porciúncula e dobra-se na primeira esquina à direita e logo em seguida dobra-se à esquerda, que é a Rua Jardineira. Segue-se por essa rua até se encontrar o número 166, conforme a foto acima. Atenciosamente,

Maceió, 11 de Julho de 2019

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Francisco José Lins Peixoto

Tel. 98864-5142

ANEXO 1

Levantamento das casas da Rua Jardineira que pertencem ao Memorial, em 10/07/19.

N^o	Morador
166	Salete, mãe do Fábio. É a primeira casa pertencente ao terreno do sítio.
168
176	Casa Grande do sítio
200ª
190
190
190B
208
224
232
242
244ª
244
246
284
284
280
288ª
359
300
344
304
305
309B
309-1
410A
422
424
365
377
388A
389
388
400	Luciene, amiga da Bia.
500ª
500
	Obs.: Mais 10 casas sem número.

ANEXO 2

Mapa do Google

Foto do Google ampliada mostrando o local da Casa 166, mencionada na lista do anexo, a sequência das 46 casas mencionadas no Anexo 1, a exuberância do verde do Memorial e a localização da Rua Jardineira, no bairro do Jacintinho, CEP 57040-120, Maceió-AL,.

Denúncia

Trata-se de uma obra que está sendo realizada nos fundos da Associação Atlética Jardineira F. C., que não foi detectada pela visita dos fiscais desse Órgão no dia 16/01/20, e que contraria frontalmente a proposta de pacificação contida na Denúncia de 13/01/20. Mostramos abaixo algumas fotos da obra no dia 10/01/20.